Curso de direito financeiro

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

O Estado -- Federalismo fiscal e pacto federativo -- Formas de atividade da administração -- As necessidades públicas e a atividade financeira do Estado -- História e desenvolvimento da atividade financeira -- Regime constitucional do direito financeiro -- Entrada e receita -- Teoria dos preços -- Receitas públicas não tributárias -- Receitas provenientes de minerais e energia elétrica -- A corrupção como desvio de recursos públicos (a agressão aos direitos humanos) -- Fundos públicos financeiros -- Orçamento: breve história. Espécies. Controle social e ação direta de inconstitucionalidade -- A Lei 4.320, de 17 de março de 1964 (Lei Geral do Orçamento) -- A subvenção no Direito brasileiro -- Licitações e contratos administrativos na Lei de Responsabilidade Fiscal -- A responsabilidade fiscal e as parcerias público-privadas -- Dívida pública e operações de crédito.