Tratado de direito constitucional tributário : estudos em homenagem a Paulo de Barros Carvalho

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Vários autores.

As imunidades tributárias e os direitos humanos: problemas de legitimação / Ricardo Lobo Torres. El principio de no discrinación en materia tributaria / Cesar García Novoa. Da justiça fiscal: conceito e aplicação / Paulo Caliendo. O princípio da isonomia em matéria tributária / Humberto Ávila. Progressividade (conteúdo, sentido, limites de sua aplicação ao IPTU -- Aspectos formais do sistema constitucional tributário: regime constitucional do direito financeiro / Régis Fernandes de Oliveira. Integrazione comunitaria ed ordinamento tributario interno: riflessioni sul sistema delle fonti normative / Claudio Sacchetto. O princípio da legalidade e a faculdade regulamentar no direito tributário / Roque Antonio Carrazza. Direito tributário e ordem econômica / Luís Eduardo Schoueri. O regime das finanças locais em Portugal / Regime constitucional das isenções e incentivos fiscais às exportações: o caso do ICMS. Do direito à utilização integral de saldo acumulado de créditos de ICMS como corolário da imunidade das exportações / Alberto Xavier.

Regime constitucional do ISS / José Eduardo Soares de Melo -- Sistema Constitucional Tributário. Solução de conflitos e direito sancionador em matéria tributária: Lógica jurídica e jurisprudência acerca do conceito de "lógica jurídica" de Ulrich Klug / Nelson Jobim. Uma teoria sobre a sanção tributária / Ives Gandra da Silva Martins. Los excesos de la 'interpretación conforme a la Constitución': algunos ejemplos recientes de la jurisprudencia constitucional española en materia financiera y tributaria / Pedro Manuel Herrera Molina, Víctor Manuel Sánchez Blázquez. A revolução copernicana do (neo)constitucionalismo e a (baixa) compreensão do fenômeno no Brasil: uma abordagem à luz da hermenêutica filosófica / Lenio Luiz Streck. Certeza e direito tributário: a arbitragem / Diogo Leite de Campos. Motivazione e argomentazione nelle sentenze interpretative della Corte di Giustizia in materia tributaria: alcuni spunti di reflessioni / Giuseppe Melis.

Teoria geral do tributo e metodologia tributária: La giusta imposta / Victor Ukmar. Sistema tributário e conceito de tributo no direito brasileiro / Sacha Calmon Navarro Coêlho. Em socorro da obrigação tributária: nova abordagem epistemológica / José Souto Maior Borges. La simplificación del ordenamiento; una idea general que debe concretarse: la base imponible / José Juan Ferreiro Lapatza. Interpretação e integração das normas tributárias: reflexões críticas / Heleno Taveira Tôrres. Legalidade y discrecionalidad / Alejandro C. Altamirano -- Princípios Constitucionais Tributários: El principio de legalidad en materia tributaria / José Osvaldo Casás. Anterioridade e irretroatividade no campo tributário / Tercio Sampaio Ferraz Junior. Mutações, complexidade, tipo e conceito, sob o signo da segurança e da proteção da confiança / Misabel Abreu Machado Derzi. El principio da capacidad contributiva como criterio de justicia tributaria: aplicación a los impuestos directos e indirectos / Carlos Palao Taboada.

Textos em espanhol e italiano e português.