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Estatuto da Igualdade Racial
Tipo de material:
TextoIdioma: Português Detalhes da publicação: Brasília : Senado Federal, 2003.Descrição: 30 p. ; 23 x 16 cmAssunto(s):
Conteúdos:
Sumário: Dispõe sobre a instituição do Estatuto da Igualdade Racial, em defesa dos que sofrem preconceito ou discriminação em função de sua etnia, raça e/ou cor.
Direito à saúde -- Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer -- Direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos -- Fundo de promoção da igualdade social -- Mercado de trabalho -- Sistema de cotas -- Meios de comunicação -- Ouvidorias permanentes nas Casas Legislativas -- Acesso à justiça.
| Tipo de material | Biblioteca atual | Número de chamada | Número do exemplar | Situação | Devolver até | Código de barras | |
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Livros físicos
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Inovateca MDS | F 342.724(81)(094) B823e ex. 1 (Percorrer estante(Abre abaixo)) | ex. 1 | Disponível | 15137 |
Direito à saúde -- Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer -- Direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos -- Fundo de promoção da igualdade social -- Mercado de trabalho -- Sistema de cotas -- Meios de comunicação -- Ouvidorias permanentes nas Casas Legislativas -- Acesso à justiça.
Dispõe sobre a instituição do Estatuto da Igualdade Racial, em defesa dos que sofrem preconceito ou discriminação em função de sua etnia, raça e/ou cor.
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