Direito administrativo e controle

Por:

Zymler, Benjamin [autor]

Tipo de material: Texto

TextoEditora: Belo Horizonte: Fórum, 2006Edição: 2. tiragemDescrição: 495 p. 15 x 22 cmISBN:

9788589148795

Assunto(s):

Outra classificação:

341.3

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Disponível, também, na Internet.

Resumo: Comenta o conceito de Estado, face à evolução das doutrinas políticas, e a conseqüente transformação do Direito Admnistrativo. Analisa os processos de licitação e os contratos administrativos, com destaque para os de terceirização e parcerias público-privadas. Discute os principais aspectos constitucionais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Descreve o processo administrativo praticado no âmbito do TCU, sua atuação no controle das obras, serviços públicos e agências reguladoras.

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Comenta o conceito de Estado, face à evolução das doutrinas políticas, e a conseqüente transformação do Direito Admnistrativo. Analisa os processos de licitação e os contratos administrativos, com destaque para os de terceirização e parcerias público-privadas. Discute os principais aspectos constitucionais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Descreve o processo administrativo praticado no âmbito do TCU, sua atuação no controle das obras, serviços públicos e agências reguladoras.

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